Governo propõe aumento de até 50% nas penas por receptação de celulares roubados

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-1887771">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Sanção mínima para receptação pode ser elevada de três para quatro anos de reclusão&comma; representando um aumento de um terço&comma; ou para quatro anos e meio&comma; um aumento de 50&percnt;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Divulgação&sol;Polícia Civil<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2024&sol;09&sol;design-sem-nome-7-4-345x207&period;png"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2024&sol;09&sol;design-sem-nome-7-4-750x450&period;png"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Em 2023&comma; quase um milhão de telefones foram roubados&comma; conforme boletins de ocorrência<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>Ministério da Justiça e Segurança Pública<&sol;strong> do Brasil enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que visa aumentar as penas para o crime de receptação de dispositivos roubados&comma; como <strong>celulares<&sol;strong>&comma; cabos e computadores contendo dados pessoais&period; Este projeto&comma; que foi encaminhado ao Planalto na última quinta-feira &lpar;27&rpar;&comma; propõe um aumento substancial nas penas&comma; que atualmente variam de um a quatro anos de detenção&period; A proposta sugere que as penas sejam aumentadas em no mínimo um terço e no máximo metade da pena atual&period; Além disso&comma; o projeto inclui a criação de uma nova hipótese de receptação qualificada e uma nova causa de aumento de pena&comma; especialmente quando a receptação ocorre para fins comerciais ou industriais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com as mudanças propostas&comma; a pena mínima para receptação pode ser elevada de três para quatro anos de reclusão&comma; representando um aumento de um terço&comma; ou para quatro anos e meio&comma; um aumento de 50&percnt;&period; Já a pena máxima pode ser aumentada de oito para dez anos e seis meses&comma; um aumento de 30&percnt;&comma; ou para 12 anos&comma; um aumento de 50&percnt;&period; Essas informações foram divulgadas pelo site G1&comma; que também destacou dados alarmantes do Ministério da Justiça&period; Em 2023&comma; quase um milhão de telefones foram roubados&comma; conforme boletins de ocorrência&comma; sugerindo que o número real pode ser ainda maior&comma; o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-image-text" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Além do aumento das penas para receptação&comma; o projeto&comma; elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski&comma; prevê a criação do crime de furto qualificado quando cometido por encomenda&period; Esta nova tipificação busca abordar uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais sofisticada e organizada&period; Também está prevista a ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal&comma; conhecido popularmente como &OpenCurlyDoubleQuote;gato”&period; Essas medidas visam endurecer as penalidades para crimes que têm se tornado cada vez mais comuns&comma; buscando desestimular a prática e reduzir os índices de criminalidade relacionados a esses delitos&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações de André Anelli<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p>&ast;Reportagem produzida com auxílio de IA<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;programas&sol;jornal-da-manha&sol;governo-propoe-aumento-de-ate-50-nas-penas-por-receptacao-de-celulares-roubados&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;