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<p>A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.</p>
<p>O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado na terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.</p>
<h2>Novas alíquotas</h2>
<p>A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. <strong>No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. </strong>Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.</p>
<p>Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.</p>
<h2>Impacto direto</h2>
<p>No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:</p>
<ul>
<li>R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP</li>
<li>R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras</li>
<li>R$ 260 milhões: taxação de bets</li>
</ul>
<p><strong>Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.</strong></p>
<h2>Benefícios cortados</h2>
<p>Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).</p>
<p><strong>Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.</strong></p>
<p>Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.</p>
<h2>Contas públicas</h2>
<p>Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<p>Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.</p>
<p>O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da dívida pública.</p>
<h2>Bloqueio</h2>
<p>Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.</p>
<p><strong>O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:</strong></p>
<ul>
<li>R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;</li>
<li>R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);</li>
<li>R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.</li>
</ul>
<p>As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.</p>
<h2>Cenário econômico</h2>
<p>O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:</p>
<ul>
<li>PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;</li>
<li>Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.</li>
</ul>
<p>O governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.</p>
<p>O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-preve-arrecadar-r-44-bi-com-taxacao-de-fintechs-bets-e-jcp">Fonte: Clique aqui</a></p>


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