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<p><strong>O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.</strong></p>
<p>Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/domicilio-eletronico-trabalhista-det" target="_blank">plataforma oficial</a> de comunicação com o ministério.</p>
<p>“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o comunicado.</p>
<p>Ainda segundo a pasta, <strong>a ação terá caráter orientativo neste primeiro momento. </strong></p>
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<p>“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”.</p>
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<p>Encerrado o prazo, o ministério alerta que <strong>os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal</strong> e levantamento oficial dos débitos.</p>
<p>A orientação da pasta é que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.</p>
<p>O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.</p>
<p>“Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.”</p>
<h2>Números</h2>
<p>O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. <strong>O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.</strong></p>
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<p>“O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, acrescentou a pasta.</p>
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<h2>Estados</h2>
<p><strong>São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões.</strong> Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica.</p>
<p>Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que, segundo o ministério, “ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país”.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/governo-notifica-patroes-sobre-atraso-do-fgts-de-empregadas-domesticas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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