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<p><strong>Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.</strong> O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.</p>
<p>Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. <strong>Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.</strong></p>
<p>Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. <strong>Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.</strong></p>
<p>Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O <strong>volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.</strong></p>
<p>A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).</p>
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<h2>Resultado primário</h2>
<p>Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.</p>
<p>Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, <strong>a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões.</strong> Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. <strong>Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.</strong></p>
<p>O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.</p>
<h2>IOF e receitas</h2>
<p>Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.</p>
<p>Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, <strong>o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF no restante do ano</strong>. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.</p>
<p>Originalmente, o governo tinha divulgado que a previsão de arrecadação ficaria em R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão por causa do período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.</p>
<p>Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de <em>royalties</em> neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.</p>
<p>Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas foram revisadas por causa do desempenho melhor do tributo no primeiro semestre e das arrecadações com offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, da alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte, e do emprego recorde. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas esclareceu que a medida provisória que eleva a tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório.</p>
<p>Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.</p>
<p><em>*Texto alterado às 18h para alterar números sobre a previsão de arrecadação com o decreto do IOF</em></p>
<p><em>* Texto alterado às 18h54 para inclusão de novas informações sobre imposto de renda</em></p>
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