<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.4 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade. As propostas são resultado de um processo construído em conjunto com sindicatos e entidades representativas e têm como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. A entrega foi realizada pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.</p>
<p>O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a adoção de um novo critério de contribuição. As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, reforçando um princípio estruturante de justiça social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário. Com essa mudança, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Além disso, a proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo; a revisão da remuneração dos médicos; e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos.</p>
<p>“Sob a condução da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprovação da lei, a mudança na questão do critério de contribuição do participante, tornando um plano de justiça social. O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Além disso, pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as micro-regiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.</p>
<p>Em relação à PEC, para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem após a publicação da nova Emenda Constitucional, está prevista a garantia da paridade, também garantida para aqueles que já tinham seus proventos calculados com base na integralidade até a data de entrada em vigor da nova Emenda. A proposta também estabelece uma diferença mínima na idade exigida para aposentadoria entre homens e mulheres. As mulheres terão uma redução na idade, tanto na regra especial transitória quanto na permanente, aplicada aos policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos.</p>
<p>Já a proposta de PEC tem foco na paridade e integralidade das Polícias Civil e Penal e modifica a regra dos proventos de aposentadoria, estabelecendo uma regra única baseada na última remuneração em atividade. A proposta também define idades mínimas diferentes para a aposentadoria de homens e mulheres, assegura a integralidade e paridade nas pensões por morte e prevê revogação do §3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 26/2020, eliminando duas regras praticamente iguais.</p>
<p>“Viemos aqui em nome do governador Jerônimo trazer estas propostas e quero agradecer aos sindicatos pela construção conjunta, através do diálogo que sempre mantivemos aberto. Nosso objetivo é melhorar ainda mais o nosso plano de saúde e dizer que o Planserv é um patrimônio do Estado baiano e dos servidores públicos da Bahia. Por isso que temos mais de 60 dias entre idas e vindas dialogando e construindo essa proposta. Além disso peço as nossas bancadas de governo e da oposição uma atenção a essa PEC das polícias civil e penal e ressaltar que também foi uma construção coletiva do movimento sindical com o governador Jerônimo”, pontuou o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola.</p>
<p>As propostas, que foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e pelos demais deputados, serão submetidas à apreciação. Caso aprovadas, entrarão em vigor assim que foram sancionadas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.</p>
<p> </p>
</div>
<p><a href="http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-12/376325/governo-do-estado-entrega-pl-para-reestruturacao-do-planserv-e-pec-que">Fonte: Clique aqui</a></p>


A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de julho do Bolsa Família…
Levantamento avaliará pacientes internados em hospitais de São Paulo para criar um banco de dados…
O cientista político e professor do Insper, Carlos Melo, avalia que o Brasil vive um…
Após tarifaço, Lula conversa com Xi sobre cooperação em terras-raras Após tarifaço, Lula conversa com…
O segundo turno do Campeonato Brasileiro da Série A começou neste final de semana, e…
Governo classificou falas do presidente argentino contra Moraes e instituições brasileiras como “inaceitáveis” O governo…