<p></p>
<div>
<p><strong>O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo.</strong></p>
<p>O grupo será composto também pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais.</p>
<p>O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), pelo ministro Guilherme Boulos, que se reuniu com representantes destes trabalhadores.</p>
<p>Segundo o ministro, um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a remuneração desses entregadores.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Hoje trabalham demais e ganham pouco&#8221;, sintetizou.</p>
</blockquote>
<p>O <strong>grupo também deve propor algum seguro previdenciário para a categoria</strong>.</p>
<p>&#8220;O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza&#8221;, disse Boulos.</p>
<p>O terceiro ponto de pauta envolve<strong> transparência das plataformas no uso dos algoritmos</strong>, que são as programações digitais das plataformas que definem questões como valor e distribuição das entregas a esses profissionais autônomos.</p>
<p>&#8220;Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de ifood, e aqui também vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência&#8221;, observou Boulos.</p>
<p>Serão convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do colegiado, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também serão chamados a contribuir com debate.</p>
<p>Nesse primeiro momento, segundo Boulos, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas autônomos.</p>
<p>&#8220;Nós tomamos a definição de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Então, embora o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados e que vai tramitar no Congresso Nacional, trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente de Lula nós estamos fazendo essa separação do debate&#8221;, explicou.</p>
<p>Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a criação do grupo possa destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos.</p>
<p>&#8220;Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso, ele não avança a contento, ele é como se as ruas dissessem, mas isso não fosse ouvido&#8221;, afirmou o trabalhador.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;A gente precisa ganhar bem, a gente precisa ter condição de acessar aquilo que é direito nosso, poder ter acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de dar educação para os nossos filhos&#8221;, acrescentou.</p>
</blockquote>
<p>O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.</p>
<h2>Mobilizações</h2>
<p>As manifestações de entregadores por aplicativo têm sido recorrentes no país. Na semana passada, um grupo de entregadores protestou contra uma modalidade nova de trabalho do iFood.</p>
<p>Em março, uma mobilização nacional ocorreu em diversas capitais na luta por taxa mínima de R$ 10 por entrega.</p>
<p>Não é a primeira vez que o governo tenta avançar na pauta da categoria, sem sucesso. Ao longo de 2023, um outro grupo de trabalho, sobre coordenação do MTE, juntou representantes de plataformas e entregadores, mas não houve avanços.</p>
<p>Na Câmara, a comissão especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/governo-cria-grupo-para-debate-direitos-de-entregadores-por-aplicativo">Fonte: Clique aqui</a></p>


Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização…
A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…
Além da quantia, os policiais apreenderam dois veículos de luxo e dois smartphones Reprodução Durante…
A chamada inflação na porta de fábrica terminou 2025 em -4,53%. Este é o segundo menor resultado…