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<p>O governo federal está disposto a alterar a legislação para que governos locais comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos para compor a merenda escolar, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. <strong>Ele reuniu-se nesta sexta-feira (1º) com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que apresentou a sugestão de que o estado nordestino compre peixes e frutas, afetados pela tarifa de 50%</strong>.</p>
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<p>“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.</p>
</blockquote>
<p>Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está aberto a comprar alimentos de setores afetados pelo tarifaço e distribuí-los às escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida faria parte do plano de contingência em discussão no governo.</p>
<p><strong>A mudança na legislação, que pode ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque exigiria mudanças na regulação de compras governamentais.</strong> Em vez de seguir a lógica tradicional, com pregões eletrônicos pelo menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as compras passariam a beneficiar exportadores.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/governo-autorizara-estados-comprar-alimentos-afetados-por-tarifaco">Fonte: Clique aqui</a></p>


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