Uma medida provisória publicada na 3ª feira (28.abr.2026) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços no mercado internacional. Leia a íntegra (PDF – 110 kB) da publicação feita no DOU (Diário Oficial da União).
O recurso será usado para garantir que o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo valor do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.
A iniciativa integra pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo, pressionando diretamente o custo do gás e do transporte.
Na ocasião, o governo anunciou subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A medida busca equiparar o preço ao produto nacional e reduzir o impacto no custo do botijão, especialmente para famílias de baixa renda.
COMO FUNCIONA
Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não repassem integralmente a alta ao consumidor.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, sobretudo as de menor renda, mais afetadas por aumentos no preço do gás.
A subvenção vale, inicialmente, de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais 2 meses, a depender da evolução dos preços internacionais.
IMPACTO FISCAL
Pelas regras atuais, créditos extraordinários ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas são contabilizados na meta de resultado primário.
Para 2026, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece superavit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com intervalo que vai de resultado zero até superavit de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).
DEPENDÊNCIA EXTERNA
O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos.
Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás.
A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios.
Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.
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