Gestão do seguro-defeso passa oficialmente ao Ministério do Trabalho

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social &lpar;INSS&rpar; para o Ministério do Trabalho e Emprego&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O benefício&comma; equivalente a um salário-mínimo mensal &lpar;atualmente em R&dollar; 1&period;518&rpar;&comma; é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso&comma; quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira &lpar;4&rpar;&comma; com a publicação da <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;medida-provisoria-n-1&period;323-de-4-de-novembro-de-2025-666806597" target&equals;"&lowbar;blank">Medida Provisória &lpar;MP&rpar; nº 1&period;323<&sol;a> no Diário Oficial da União&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>Seguro-defeso<&sol;h2>&NewLine;<p>Assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Luiz Marinho&comma; a Lei estabelece que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego&comma; e não mais ao instituto federal vinculado ao Ministério da Previdência Social&comma; receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-defeso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Medida Provisória também estabelece um limite para a destinação de recursos federais para o pagamento do benefício&period; <strong>Este ano&comma; excepcionalmente&comma; a despesa não poderá ultrapassar os R&dollar; 7&comma;325 bilhões&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A partir de 2026&comma; o valor gasto no ano anterior será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo &lpar;IPCA&rpar; no período&period; O governo federal deverá demonstrar que os gastos não excederão o arcabouço fiscal&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Para evitar fraudes&comma; o novo texto reforça que só o pescador que comprovar que reside em cidades abrangidas ou limítrofes às áreas onde o defeso for instituído terá direito a receber o benefício&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Além disso&comma; o requerente deverá apresentar cópias de notas fiscais do pescado que vendeu em pelo menos seis dos 12 meses anteriores ao início do defeso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O requerente também deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social &lpar;CadÚnico&rpar; e ter registro biométrico&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os pescadores e pescadoras artesanais poderão solicitar o benefício do seguro-defeso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;servicos&period;mte&period;gov&period;br&sol;spme-v2&sol;&num;&sol;login" target&equals;"&lowbar;blank">portal Emprega Brasil<&sol;a>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nesses mesmos canais&comma; será possível acompanhar o andamento da habilitação&comma; consultar pagamentos e registrar pedidos de revisão&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-11&sol;gestao-do-seguro-defeso-passa-oficialmente-ao-ministerio-do-trabalho">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;