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<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso – benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca – ficará a cargo de sua pasta a partir de outubro.</p>
<p>Atualmente, cabe ao Ministério da Pesca fazer o cadastro de pescadores, o que abrange não apenas os que exercem a atividade para subsistência, mas também como hobby, como é o caso dos pescadores esportivos, os de ocasião e os de fim de semana.</p>
<h2>Subsistência</h2>
<p>O governo federal paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores que vivem exclusivamente desta atividade, no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.</p>
<p>Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação desses animais.</p>
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<h2>Habilitação</h2>
<p>Durante o programa <em>Bom Dia, Ministro</em>, Luiz Marinho disse que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.</p>
<p>A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.</p>
<p>“[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho.</p>
<blockquote>
<p>“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso.”</p>
</blockquote>
<p>Ele comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho&#8221;. </p>
<p>&#8220;Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou.<br /> </p>
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<p><h6 class="meta">Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no programa Bom Dia, Ministro &#8211; <strong>Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil</strong><!--END copyright=438396--></h6>
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<h2>Combate a irregularidades</h2>
<p>Dessa forma, o governo pretende ter melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício àqueles que não tm direito.</p>
<p>“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garante o ministro. </p>
<p>A ideia, segundo ele, é a de pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, complementou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/gestao-seguro-defeso-passara-para-ministerio-do-trabalho-em-outubro">Fonte: Clique aqui</a></p>


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