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<p>A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.</p>
<p>O limite permitido para o Executivo estadual é que essa despesa chegue a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. <strong>A Paraíba registrou comprometimento de 49,75%, com o Rio Grande do Norte chegando a 56,12%.</strong></p>
<p>O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.</p>
<p>Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite está em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.</p>
<h2>Principais números</h2>
<ul>
<li>Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;</li>
<li>Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;</li>
<li>Limite do Poder Executivo: 49%;</li>
<li>Limite global dos poderes: 60% da RCL;</li>
<li>Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.</li>
</ul>
<h2>Receita Corrente Líquida</h2>
<p>Usado como parâmetro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos (União, Estados ou Municípios).</p>
<p><strong>A RCL é obtida pela soma das receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços e outras) dos últimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores locais</strong>.</p>
<h2>Dívida preocupa</h2>
<p>O relatório também apontou estados com níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.</p>
<p>A DCL representa o total das obrigações financeiras de longo prazo de um ente público, subtraindo os ativos financeiros disponíveis, como caixa e investimentos.</p>
<p><strong>O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.</strong></p>
<p>Na outra ponta, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) tiveram os menores índices de DCL.</p>
<h2>Precatórios e crédito</h2>
<p>Os dados do Tesouro Nacional também mostram diferenças entre os estados no comprometimento da receita com precatórios, dívidas dos diversos níveis de governo com sentenças judiciais definitivas.</p>
<p>Os maiores percentuais foram registrados por:</p>
<ul>
<li>Rio Grande do Norte: 36,1% da RCL</li>
<li>Rio Grande do Sul: 25%</li>
<li>Paraíba: 22%</li>
</ul>
<p>Os percentuais mais baixos foram registrados no Pará e em Pernambuco, com 0,4%. O Espírito Santo registrou 0,6%.</p>
<p>Nas operações de crédito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram:</p>
<ul>
<li>Alagoas: 12,03% da RCL</li>
<li>Tocantins: 11,69%</li>
<li>Piauí: 10,62%</li>
</ul>
<h2>Dados fiscais</h2>
<p>O RGF em Foco é elaborado a partir dos relatórios publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.</p>
<p>O documento reúne informações sobre a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal e busca ampliar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/gasto-com-pessoal-supera-teto-da-lrf-na-paraiba-e-rio-grande-do-norte">Fonte: Clique aqui</a></p>


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