Fraldas terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária&comma; apresentado nesta semana no Senado&comma; incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda&comma; que terão uma alíquota reduzida em 60&percnt; no IBS &lbrack;Imposto sobre Bens e Serviços&rsqb; e no CBS &lbrack;Contribuição sobre Bens e Serviços&rsqb;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O relator da reforma&comma; senador Eduardo Braga &lpar;MDB-AM&rpar;&comma; justificou que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma questão de justiça social&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Nossas crianças&comma; nossas parturientes&comma; nossos idosos&comma; nossos doentes crônicos&comma; 75&percnt; da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”&comma; explicou Braga&period; O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União&comma; formado por pessoas de baixa renda&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além das fraldas&comma; incluídas no texto pelo relator no Senado&comma; o projeto de lei que regulamenta reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60&percnt; para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda&period;<&sol;p>&NewLine;<p>São eles&colon; sabões de toucador&semi; escovas de dente&semi; papel higiênico&semi; água sanitária&semi; sabões em barra&semi; e dentifrícios&comma; que são produtos para higiene bucal&comma; como pasta de dente&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto de lei complementar &lpar;PLP&rpar; 68 de 2024 é lido nesta terça-feira &lpar;10&rpar; na Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado&period; O texto deve ser submetido na Comissão nesta quarta-feira &lpar;11&rpar;&comma; com previsão de ir ao Plenário do Senado no mesmo dia&comma; caso aprovado pela CCJ&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Outras mudanças<&sol;h2>&NewLine;<p>O relator da reforma no Senado também incluiu os serviços de internet e telefone entre aqueles que terão <em>cashback<&sol;em> para famílias de baixa renda&period; <em>Cashback<&sol;em> é a devolução total ou parcial do imposto pago&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60&percnt;&period; Entram na relação os itens de <em>home care<&sol;em>&comma; usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas&comma; de mobilidade ou terminais&period; O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Outra mudança feita pelo relator Braga foi a inclusão de armas e munições entre os produtos com Imposto Seletivo &lpar;IS&rpar;&comma; que deve pagar uma alíquota maior por trazerem risco à saúde ou ao meio ambiente&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo a proposta de Braga&comma; o imposto seletivo não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública&comma; mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo&comma; a Câmara dos Deputados retirou armas e munições do IS&period; <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;fraldas-terao-aliquota-reduzida-em-60-na-reforma-tributaria">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;