Especialistas reforçam necessidade de políticas públicas para pessoas autistas

O Dia do Orgulho Autista é comemorado em 18 de junho. Com a chegada da data, especialistas ouvidos pela CNN, destacam que uma das ferramentas mais importantes para a inclusão é a educação.

Existem no Brasil, atualmente, 36 mil alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados oficiais do Censo Escolar 2023, publicado em fevereiro de 2024. De acordo com o estudo, o número de matrículas de pessoas com autismo no país teve um aumento de 48% de 2022 para 2023. Já existem projetos e políticas públicas brasileiras para a maior inclusão de pessoas com TEA na educação.

Em conversa com especialistas no assunto a partir de um estudo com materiais acadêmicos, a CNN elencou lacunas e melhorias na educação como ferramenta de inclusão e melhor qualidade de vida para pessoas autistas.

“A inclusão de uma pessoa com autismo começa na sala de aula, onde todas as crianças e jovens têm a oportunidade de aprender juntos, respeitar e compreender as diferenças”, aponta Ton Felix, jornalista e professor universitário, em conversa com a CNN. “Falar de neurodivergência no contexto educacional é relativamente novo, mas está ganhando cada vez mais espaço para ser discutido e enfatizado em escolas e faculdades.”

O psiquiatra Antônio Geraldo, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destaca que campanhas educacionais e políticas públicas ainda precisam de um alcance maior na sociedade.

“É fundamental proporcionar oportunidades educacionais, de empregabilidade e de lazer que incluam pessoas autistas. Aumentar a participação de pessoas autistas, das famílias e dos profissionais que cuidam dessas pessoas em processos decisórios como a formulação de políticas públicas voltadas para elas. Promover campanhas de conscientização sobre a doença para que a sociedade tenha uma visão mais empática dessas pessoas e combater o estigma que ainda é muito forte em relação ao autismo. Tudo isso é fundamental”, diz Geraldo.

A concessão da educação da pessoa com deficiência é protegida como direito na Lei Brasileira de Inclusão, que dispõe em seu artigo 27:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegura dos sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda avida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Existem políticas públicas em vigor para educação de pessoas com autismo?

Em novembro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Ampliação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), focado em crianças com deficiência, que consiste em promover ações e investimentos para formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.

A ideia do plano é que, até 2026, mais de 2 milhões de estudantes do ensino público da educação especial estejam matriculados em classes comuns.

O MEC ainda declara que está empenhado em identificar e eliminar os desafios enfrentados, tal como assegurar a oferta de formação especializada para o corpo docente e empreender ações para a promoção de uma cultura inclusiva e de combate ao capacitismo no contexto escolar.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 1049/24) que define a formação e a atuação do acompanhante para pessoas com autismo incluídas em classes comuns no ensino regular. O projeto ainda está em tramitação.

Já o Sistema Único de Saúde (SUS) possui iniciativas que promovem acolhimento às pessoas com o transtorno neurodivergente.

Desde setembro de 2023, o Ministério da Saúde incluiu o tratamento do Transtorno do Espectro Autista na Política Nacional da Pessoa com Deficiência. A partir disso, pessoas com TEA e seus familiares, acompanhantes e cuidadores contam com 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são responsáveis pelo diagnóstico, acompanhamento, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.

Sendo assim, em casos suspeitos de Transtorno do Espectro Autista, o paciente deve ser levado à Unidade Básica de Saúde mais próxima para avaliação.

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