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<p>Cidades de Minas Gerais, estado do Sudeste brasileiro, podem entrar na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.</p>
<p>A medida, prevista no projeto de lei do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara na última quarta-feira (27).</p>
<p>Ela envolveria municípios do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba e do noroeste de Minas Gerais.</p>
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<p>Para Zé Vitor, não é possível admitir que “municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”.</p>
<p>Dentre as cidades que podem ser beneficiados, estão:</p>
<ul>
<li><strong>Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba:</strong> Ituiutaba, Uberlândia, Patrocínio, Patos de Minas, Frutal, Uberaba e Araxá</li>
<li><strong>Noroeste:</strong> Unaí e Paracatu</li>
</ul>
<p>Geograficamente, os municípios fazem divisa com Goiás e o Distrito Federal.</p>
<h2>O que significa estar no Fundo?</h2>
<p>O Fundo Constitucional do Centro-Oeste foi criado em 1989, junto com os do Norte e do Nordeste. Eles servem para contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões por meio de instituições financeiras federais que funcionem regionalmente.</p>
<p>Isso acontece a partir da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, junto com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.</p>
<p>O fundo do Centro-Oeste oferece empréstimos subsidiados a pessoas físicas, empresas e cooperativas em atividade no Distrito Federal, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e em Goiás. O limite por operação é de R$ 20 milhões.</p>
<p>De acordo com a relatora na comissão, deputada Rosângela Reis (PL-MG), “a história mostra como as deficiências crônicas de diversas regiões são em geral supridas por recursos federais”.</p>
<h2>Mais uma comissão</h2>
<p>A proposta, que tramita com caráter conclusivo — dispensando votação em plenário –, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.</p>
<p>O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão contrária nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. Para virar lei, também precisará ser aprovado no Senado.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Câmara</em></p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-por-que-cidades-de-mg-podem-entrar-no-fundo-do-centro-oeste/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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