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<div>
<p>Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, <strong>o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.</strong></p>
<p><strong>Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. </strong>A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.</p>
<p><strong>Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu.</strong> Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.</p>
<p>Confira os principais pontos do acordo:</p>
<p>1. Eliminação de tarifas alfandegárias</p>
<ul>
<li>Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;</li>
<li>Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;</li>
<li>União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.</li>
</ul>
<p>2. Ganhos imediatos para a indústria</p>
<ul>
<li>Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.</li>
</ul>
<p>>;>;Setores beneficiados:</p>
<ul>
<li>Máquinas e equipamentos;</li>
<li>Automóveis e autopeças;</li>
<li>Produtos químicos;</li>
<li>Aeronaves e equipamentos de transporte.</li>
</ul>
<p>3. Acesso ampliado ao mercado europeu</p>
<ul>
<li>Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;</li>
<li>UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;</li>
<li>Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.</li>
</ul>
<p>4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis</p>
<ul>
<li>Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;</li>
<li>Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;</li>
<li>Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;</li>
<li>Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;</li>
<li>Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;</li>
<li>No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.</li>
</ul>
<p>5. Salvaguardas agrícolas</p>
<p>>;>;UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:</p>
<ul>
<li>Importações crescerem acima de limites definidos;</li>
<li>Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;</li>
<li>Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.</li>
</ul>
<p>6. Compromissos ambientais obrigatórios</p>
<ul>
<li>Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;</li>
<li>Cláusulas ambientais são vinculantes;</li>
<li>Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.</li>
</ul>
<p>7. Regras sanitárias continuam rigorosas</p>
<ul>
<li>UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.</li>
<li>Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.</li>
</ul>
<p>8. Comércio de serviços e investimentos</p>
<p>>;>;Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.</p>
<p>>;>;Avanços em setores como:</p>
<ul>
<li>Serviços financeiros;</li>
<li>Telecomunicações;</li>
<li>Transporte;</li>
<li>Serviços empresariais.</li>
</ul>
<p>9. Compras públicas</p>
<ul>
<li>Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;</li>
<li>Regras mais transparentes e previsíveis.</li>
</ul>
<p>10. Proteção à propriedade intelectual</p>
<ul>
<li>Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;</li>
<li>Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.</li>
</ul>
<p>11. Pequenas e médias empresas (PMEs)</p>
<ul>
<li>Capítulo específico para PMEs;</li>
<li>Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;</li>
<li>Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.</li>
</ul>
<p>12. Impacto para o Brasil</p>
<ul>
<li>Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;</li>
<li>Maior integração a cadeias globais de valor;</li>
<li>Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.</li>
</ul>
<p>13. Próximos passos</p>
<ul>
<li>Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;</li>
<li>Aprovação pelo Parlamento Europeu;</li>
<li>Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;</li>
<li>Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;</li>
<li>Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.</li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/entenda-em-13-pontos-o-acordo-mercosul-ue">Fonte: Clique aqui</a></p>


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