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<p>O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. <strong>As provas anuais que, tradicionalmente, servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil, passam a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica.</strong></p>
<p>A alteração nas atribuições do exame está no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.915-de-30-de-marco-de-2026-696666575" target="_blank">decreto presidencial 12.915</a> assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).</p>
<p>De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais.</p>
<p>Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que com a medida a avaliação será mais precisa.</p>
<blockquote>
<p>“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”</p>
</blockquote>
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<h2>Parte do Saeb</h2>
<p><strong>Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.</strong></p>
<p>O MEC afirma que os resultados obtidos no exame vão servir para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.</p>
<p><strong>Isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país. </strong></p>
<p><strong>Na prática, os dados do Enem vão contribuir para saber se as metas estabelecidas estão sendo batidas.</strong></p>
<h2>Diagnóstico e qualidade</h2>
<p>Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.</p>
<p>Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e também a garantir um padrão de qualidade na educação.</p>
<p>A medida pode garantir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).</p>
<h2>Transição</h2>
<p>Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para os as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.</p>
<p>Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.</p>
<h2>Enem</h2>
<p><span style="font-size: 13px;">O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).</span></p>
<p>Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.</p>
<p>Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.</p>
<p>Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/enem-passa-compor-saeb-e-vai-medir-qualidade-do-ensino-no-brasil">Fonte: Clique aqui</a></p>


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