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<p>A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. <strong>A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.</strong></p>
<p>A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A<strong> possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023. </strong></p>
<p>Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.</p>
<p>Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.</p>
<p>Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.</p>
<h2>Decisão</h2>
<p>Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . <strong>A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. </strong></p>
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<p>&#8220;Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade&#8221;, informa a agência.</p>
</blockquote>
<p>Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.</p>
<h2>Prefeitura </h2>
<p>A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que &#8220;repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária&#8221;. </p>
<p><strong>A gestão de Ricardo Nunes alega que &#8220;a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade&#8221; e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.</strong></p>
<p>A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.</p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=401898--><em>São Paulo (SP), 13/10/2024 -.Avenida Padre Arlindo Vieira no bairro do Jabaquara sem energia elétrica desde sexta-feira devido as chuvas,.Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil &#8211; <strong>Paulo Pinto/Agência Brasil</strong></em><!--END copyright=401898--></h6>
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<h2>Processo de renovação</h2>
<p>O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações. </p>
<p>Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/enel-podera-ter-contrato-renovado-por-30-anos-apos-decisao-da-aneel">Fonte: Clique aqui</a></p>


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