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<p><strong>O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões</strong>, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (12), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.</p>
<h2>Mais eficiência e concorrência</h2>
<p>As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.</p>
<p><strong>A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.</strong></p>
<p>Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimentação, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).</p>
<h2>Teto de tarifas e prazos de repasse</h2>
<p><strong>Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).</strong></p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, <strong>as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.</strong></p>
<h2>Fim de práticas abusivas</h2>
<p>O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.</p>
<p>Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.</p>
<h2>Abertura e interoperabilidade</h2>
<p><strong>O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema.</strong></p>
<p>Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.</p>
<p><strong>Além disso, os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.</strong></p>
<h2>Controle e segurança mantidos</h2>
<p>Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a abertura dos arranjos não fragiliza o controle do sistema, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização MTE.</p>
<p>Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso à alimentação adequada e saudável.</p>
<p>Estimativa de economia anual com as medidas</p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Medida</strong></td>
<td><strong>Economia estimada</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Teto de 3,6% para tarifas</td>
<td>
<p>R$ 2,9 bilhões</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Redução do prazo de repasse (15 dias)</p>
</td>
<td>
<p>R$ 0,7 bilhão</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>Abertura dos arranjos</td>
<td>
<p>R$ 1,6 bilhão</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação</p>
</td>
<td>R$ 2,7 bilhões</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Total</strong></td>
<td><strong>R$ 7,9 bilhões</strong></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="rtecenter"> </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/economia-com-vale-alimentacao-e-refeicao-pode-chegar-r-79-bilhoes">Fonte: Clique aqui</a></p>


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