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<p><strong>Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.</strong></p>
<p>A novidade está no Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.</p>
<blockquote>
<p>“Isso aumenta a conveniência para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em nota.</p>
</blockquote>
<p><strong>O ministério estimula em R$ 7,9 bilhões por ano a economia para supermercados, bares e restaurantes, por meio da redução de custos e do aumento da concorrência. O governo espera que essa economia seja repassada aos consumidores.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Esse valor [R$ 7,9 bilhões] decorre, principalmente, da redução das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A estimativa é de um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”, explicou a Secretaria.</p>
</blockquote>
<h2>Estimativa de economia anual com as medidas</h2>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Medida</strong></td>
<td><strong>Economia estimada</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Teto de 3,6% para tarifas</td>
<td>
<p>R$ 2,9 bilhões</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Redução do prazo de repasse (15 dias)</p>
</td>
<td>
<p>R$ 0,7 bilhão</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>Abertura dos arranjos</td>
<td>
<p>R$ 1,6 bilhão</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação</p>
</td>
<td>R$ 2,7 bilhões</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Total</strong></td>
<td><strong>R$ 7,9 bilhões</strong></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h6><em>Fonte: Ministério da Fazenda</em></h6>
<p>Em relação ao teto de tarifas, o decreto estabelece um valor máximo de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo limite de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.</p>
<h2>Fim de práticas abusivas</h2>
<p><strong>O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados,</strong> além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.</p>
<p>Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.</p>
<h2>Abertura de arranjos</h2>
<p>Em relação à abertura dos arranjos, o decreto determina que as redes de pagamento de vales-refeição e alimentação com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto. No sistema aberto, a bandeira (instituidora) cria as regras, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que atenda aos requisitos do sistema.</p>
<p>Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/redes-tem-um-ano-para-liberar-bandeiras-no-vale-refeicao-e-alimentacao">Fonte: Clique aqui</a></p>


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