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<p><strong>O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. </strong>A decisão deve ser publicada em edição extra do <em>Diário Oficial da União</em>.</p>
<p>“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.</p>
<p>A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.</p>
<p><strong>O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, </strong>que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, <strong>Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula</strong></p>
<p>Ao todo, o <strong>Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal. </strong></p>
<p>De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.</p>
<p>Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.</p>
<p><strong>A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. </strong>Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.</p>
<p>Clique aqui e leia mais sobre o PL da Dosimetria na <strong>Agência Brasil.</strong></p>
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<h2>Entenda</h2>
<p>O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.</p>
<p>O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.</p>
<p>Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/dosimetria-alcolumbre-promulga-lei-que-beneficia-condenados-pelo-81">Fonte: Clique aqui</a></p>


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