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<p>Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1598878&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.</p>
<p>Dos parlamentares do GT, apenas quatro votaram para derrubar o veto e dois não votaram na sessão.</p>
<p>O grupo foi criado na quarta-feira (5) e terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.</p>
<p>O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel avaliou que a composição ficou desfavorável àqueles que defendem regras mais firmes contra a desinformação e que pedem maior responsabilização das gigantes da tecnologia.</p>
<p>“É uma comissão completamente enviesada, a gente vê, simplesmente olhando para os nomes, que existe uma bancada das <em>fake news</em> fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está extremamente vinculada a essa disseminação deliberada de inverdades”, disse.</p>
<p>Para o especialista, uma grande parte da elite parlamentar brasileira depende “massivamente da possibilidade de contar mentiras em público impunemente”.</p>
<p>De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, a composição desses grupos de trabalho sempre é resultado de entendimentos entre os líderes partidários.</p>
<p>O GT criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), substituiu a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.</p>
<p>Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das<em> big techs</em>, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.</p>
<p>Para o cientista político Luis Felipe Miguel, a suspensão da tramitação do projeto foi um retrocesso. “Com a tentativa de golpe contra o presidente Lula [em 8 de janeiro de 2023], o Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia encaminhar alguma coisa para tentar transformar o debate virtual no Brasil em algo menos parecido com um espaço regido pela lei da selva”, disse.</p>
<p>Porém, segundo o cientista, o debate foi “atropelado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes empresas das plataformas sociodigitais, as <em>big techs</em>, junto com a extrema direita&#8221;. &#8220;E acabou que o PL foi arquivado”, completou.</p>
<p>Os parlamentares contrários à criação de regras e responsabilização das redes sociais no Brasil argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia gerar uma perseguição na internet. Quem defende regra para as redes sociais afirma que elas são necessárias para inibir os crimes cometidos <em>on-line</em>.</p>
<h2>Proporcionalidade</h2>
<p>A distribuição das comissões permanentes da casa e a composição dos GTs tendem a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada, ou bloco partidário, e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade ficou semelhante, na maioria dos casos, variando um pouco a depender do bloco ou partido.</p>
<p>O bloco formado pelo União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD tem 31% das cadeiras da Casa, e ficou com 35% dos assentos no GT das redes, com sete parlamentares.</p>
<p>O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que tem 28% das cadeiras da Câmara, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados. O PL tem 18% das cadeiras e ficou com 15% das vagas do GT. O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras da Casa, teve uma vaga no GT, o que representa 5% do total.</p>
<p>Já o bloco PT/PCdoB/PV, que tem 15% das cadeiras da Câmara, ficou com 10% das vagas. O PSOL/Rede, que tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT, o que representa 5% do total do grupo de trabalho. O PSB, que também só conta com 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT.</p>
<p>Confira a lista dos deputados que compõem o colegiado:</p>
<p>â Ana Paula Leão (PP-MG)<br />â Fausto Pinato (PP-SP)<br />â Júlio Lopes (PP-RJ)<br />â Eli Borges (PL-TO)<br />â Gustavo Gayer (PL-GO)<br />â Filipe Barros (PL-PR)<br />â Glaustin da Fokus (Podemos-GO)<br />â Maurício Marcon (Podemos-RS)<br />â Jilmar Tatto (PT-SP)<br />â Orlando Silva (PCdoB-SP)<br />â Simone Marquetto (MDB-SP)<br />â Márcio Marinho (Republicanos-BA)<br />â Afonso Motta (PDT-RS)<br />â Delegada Katarina (PSD-SE)<br />â Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)<br />â Lídice da Mata (PSB-BA)<br />â Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)<br />â Marcel Van Hattem (NOVO-RS)<br />â Pedro Aihara (PRD-MG)<br />â Erika Hilton (PSOL-SP)</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-06/dos-20-deputados-do-gt-das-redes-14-sao-contra-criminalizar-fake-news">Fonte: Clique aqui</a></p>


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