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<p><strong>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta.</strong></p>
<p>“O problema não é o desconto em folha, mas sim se este desconto está sendo feito corretamente”, declarou Marinho à <strong>Agência Brasil</strong>. </p>
<blockquote>
<p>“O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Que não pode ser incluído na folha [do Inss] sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.</p>
</blockquote>
<p>Indícios de ilegalidades neste tipo de cobrança levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados.</p>
<p><strong>A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados. </strong></p>
<p>A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" target="_blank">Lei dos Benefícios da Previdência Social</a>. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.</p>
<p>Ontem (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, sistema público que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e de alguns servidores públicos. Ele participou de uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados</p>
<p><strong>Segundo Lupi, dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS, ao menos seis milhões tiveram alguma mensalidade associativa descontada – legal ou ilegalmente – de benefícios previdenciários nos últimos anos. </strong></p>
<p>Para o ministro da Previdência Social, a atribuição de autorizar o desconto em prol de organizações sociais e zelar pela integridade do sistema sobrecarrega o instituto, que assume o papel de mero “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.</p>
<blockquote>
<p>“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, declarou Lupi . </p>
</blockquote>
<p>“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, acrescentou Lupi, sugerindo que pretende levar adiante o debate sobre o fim dos descontos nos benefícios previdenciários.</p>
<p><strong>Já Marinho não vê, até o momento, motivos para demonizar o mecanismo: “o que está sendo denunciando é que [algumas] entidades manipularam o processo de informação, dizendo, por exemplo, que a dona Maria se associou [à determinada organização] e autorizou os descontos, quando ela não o fez. Isso é uma ilegalidade passível de punição”, </strong>disse o ministro, reafirmando a disposição do governo federal para esclarecer todas as suspeitas e punir eventuais responsáveis. </p>
<blockquote>
<p>“Vamos até as últimas consequências. Quem aprontou tem que pagar”.</p>
</blockquote>
<h2>Operação</h2>
<p>A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo.</p>
<p>Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. </p>
<p><strong>Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, as suspensões permitirão ao governo um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre INSS e organizações civis.</strong></p>
<p>Dados do próprio INSS revelam crescente aumento dos valores movimentados nos últimos anos. Em 2016, esses descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram R$ 617 milhões em descontos. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, no entanto, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.</p>
<p><strong>O que os órgãos de controle estão apurando é o quanto deste dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.</strong> </p>
<p>O que já se sabe há algum tempo é que, as reclamações ao INSS aumentaram quase que no mesmo ritmo dos descontos. </p>
<p><strong>Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.</strong> A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.</p>
<p>No último dia 23, a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir as vítimas, além de propor novas medidas contra fraudes. </p>
<p><strong>Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.</strong></p>
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