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<p>Votação foi realizada no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0; lei vetava a reserva de vagas a grupos étnicos minoritários</p>
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<p>Por unanimidade, o plenário do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal</a> decidiu na 6ª feira (17.abr.2026) derrubar a lei de Santa Catarina que proibia a reserva de cotas destinadas a grupos étnicos minoritários para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do Estado.</p>
<p>A votação foi feita no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.</p>
<p>O plenário julgou ações protocoladas pelo Psol, PT, PC do B e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para considerar inconstitucional a lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/713112/JORGINHO-MELLO?ano=0" target="_blank" rel="noopener">Jorginho Mello</a> (PL-SC).</p>
<p>A norma derrubada permitia a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.</p>
<p>O julgamento começou no dia 10 de abril, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.</p>
<p><em>“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”</em>, afirmou.</p>
<p>O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.</p>
<p>Os 3 últimos votos foram proferidos na 6ª feira (17.abr) pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.</p>
<h2>CENSO</h2>
<p>Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.</p>
<hr/>
<p><em>Este texto foi <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-derruba-lei-de-sc-que-proibiu-cotas-raciais-nas-universidades" target="_blank" rel="noopener">publicado</a> originalmente pela Agência Brasil, em 17 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do <strong>Poder360</strong>.</em></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-derruba-lei-que-proibia-cotas-em-universidades-de-sc/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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