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<p>O coordenador da <span title="Associa&#xE7;&#xE3;o suprapartid&#xE1;ria destinada a aprimorar a legisla&#xE7;&#xE3;o referente a um tema espec&#xED;fico. As frentes podem utilizar o espa&#xE7;o f&#xED;sico da C&#xE2;mara, desde que suas atividades n&#xE3;o interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, n&#xE3;o impliquem contrata&#xE7;&#xE3;o de pessoal nem fornecimento de passagens a&#xE9;reas. Para fins de registro, dever&#xE3;o ser integradas por, no m&#xED;nimo, um ter&#xE7;o de membros do Poder Legislativo Federal." >Frente Parlamentar</span> da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), defende o endurecimento das penas contra integrantes das organizações criminosas, com transferência para presídios federais de segurança máxima e restrição de progressão do regime.</p>
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<p>Em entrevista à <em>Rádio Câmara</em> , o parlamentar reconhece que as mudanças feitas pelo relator do projeto de lei que cria o marco legal do combate ao crime organizado ( <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1218568-projeto-endurece-penas-promove-investigacao-e-combate-poder-economico-de-faccoes-criminosas">PL 5582/25</a> ), deputado Guilherme Derrite (PL-SP), eram necessárias.</p>
<p>&#8220;É bem verdade que nós queríamos que houvesse uma equiparação dos crimes de terrorismo com os crimes praticados pelas organizações criminosas. Mas aí me parece que isso fez parte da negociação e nós entendemos perfeitamente. Agora, ficam as penas”, disse Fraga.</p>
<p> <strong>Três relatórios</strong> <br />Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite voltou ao mandato como deputado para relatar o projeto, também conhecido como PL Antifacção.</p>
<p>As duas primeiras versões do relatório foram muito criticadas pela base governista por mexer na Lei Antiterrorismo e em competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.</p>
<p>As negociações avançaram com a mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<p>Ontem <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1222213-motta-e-derrite-apresentam-modificacoes-no-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado/">Derrite apresentou uma nova versão do texto</a> , em que busca eliminar pontos polêmicos, mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo.</p>
<p>“É um projeto que vem na linha do que nós sempre pretendemos: [a tipificação] dos crimes de domínio da cidade, novo cangaço, ataques a carros-fortes, instalações de barricadas, ataques a presídios. Tudo isso tem que ser caracterizado como crime praticado pelas organizações criminosas&#8221;, defende Fraga.</p>
<p> <strong>Na pauta do Plenário</strong> <br />O PL 5582/25 é um dos itens da pauta da sessão de votações da Câmara nesta quarta-feira.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/41653/deputado-diz-que-e-preciso-manter-penas-mais-duras-contra-o-crime-organizado-ouca">Fonte: Clique aqui</a></p>


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