Demora em definir “imposto do pecado” atrasa planejamento de empresas

A reforma tributária estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2027, o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, entrará em vigor. Entretanto, as alíquotas e as regras não foram definidas até o momento. Também não se sabe como será a distribuição dessa arrecadação.

Associações de setores impactados reclamam que a demora na definição está atrapalhando o planejamento de empresas para o próximo ano que já começou.

O IS é um imposto federal criado para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens estão: cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração mineral, apostas, entre outras.

O presidente-executivo do (Sindicerv Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), Márcio Maciel, afirmou que o planejamento das empresas para 2027 começa no mês de maio. “Eu falo em nome de um setor que representa 2% do PIB (Produto Interno Bruto) e é responsável por 2,5 milhões de empregos. E eu não sei quanto vou pagar de imposto no próximo ano. É uma insegurança enorme”, disse.

“Nós somos o 2º setor que mais paga imposto. A gente defende a reforma tributária desde o dia 1, e sabendo já do IS, por acreditar que é o melhor para o país, mas só queremos tempo para discutir as distorções”, completa Maciel. 

Já o presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), Alexandre Horta, disse acompanhar com “preocupação a ausência de definição sobre as alíquotas”. 

Segundo ele, o setor também já se programa para o próximo ano em um cenário sem segurança jurídica, previsibilidade e análises dos impactos do IS.

Na mesma linha, o presidente da ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), Eduardo Cidade, afirmou que a definição da carga tributária pesa para o empresário definir se investirá ou não no Brasil. 

“Falta ter agora uma definição clara dessas alíquotas, isso dificulta qualquer planejamento que você queira fazer para o futuro”, declarou.

Em relação aos produtores de cigarro, o presidente da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), Edimilson Alves, defende que uma definição é importante porque o setor opera com investimentos de longo prazo e forte regulamentação.

“Sem clareza dos critérios adotados, há impacto direto sobre previsibilidade, competitividade e ambiente de negócios. Além disso, a falta de transparência amplia incertezas para Estados produtores, trabalhadores e para a própria arrecadação pública”, disse.

Alves diz ainda que “o setor já é um dos mais tributados do país e não comporta novos aumentos de carga tributária sem consequências severas para o mercado formal”.

DISCORDÂNCIAS NO SETOR DE BEBIDAS 

Outro ponto de debate sobre o IS é a maior tributação para bebidas com maior teor alcoólico.

A Sindcerv defende a manutenção de alíquotas semelhantes às do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e que  tributar de acordo com nível de álcool é o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O sindicato afirma também que esse é um incentivo para a produção de bebidas com menos álcool, produto prejudicial para a saúde.

Já a ABBD disse que busca um tratamento “isonômico”. O argumento principal é que as cervejas têm menor graduação alcoólica, mas representam a maior parte do consumo no Brasil, o que mostra que o impacto sobre a saúde depende do volume ingerido. 

Bebidas com maior teor alcoólica atualmente já pagam imposto maior.

A Abir, que representa o setor de refrigerantes, afirmou que “chama a atenção a falta de coerência na inclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, especialmente considerando que o açúcar integra a cesta básica e será tributado com alíquota zero, o que fragiliza a lógica da seletividade tributária”.