<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>A Defensoria Pública da União (DPU) criticou publicamente a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) por ter aprovado, na semana passada, o projeto de <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/deputados-sc-proibem-cotas-raciais-em-universidades-estaduais">lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais</a> . </p>
<div class="ads-txt-env">
<p> <span>Continua após a publicidade</span> </p>
</div>
<div class="ads-txt-env">
<p> <span>Continua após a publicidade</span> </p>
</div>
<div class="ads-txt-env">
<p> <span>Continua após a publicidade</span> </p>
</div>
<p> <strong>Em nota, a DPU disse ver com “preocupação e repúdio” à aprovação do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL).</strong> </p>
<p>A lei veda a adoção de cotas e de políticas afirmativas tanto por instituições públicas estaduais de ensino superior, como para instituições que recebam recursos do governo catarinense.</p>
<p>De acordo com a defensoria, a medida representa “um grave retrocesso social”, além de ser inconstitucional por afrontar “princípios fundamentais da Constituição Federal, em especial o da igualdade material”, colocando em risco avanços históricos no reconhecimento de direitos de populações negras, indígenas e quilombolas.</p>
<h2>Projeto</h2>
<p>A lei impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.</p>
<p> <strong>Na justificativa da matéria aprovada, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.</strong> </p>
<p>Na avaliação da DPU, “a tentativa de extinguir cotas no estado evidencia os discursos racistas e excludentes, associados à resistência à ascensão social e à maior presença de grupos historicamente marginalizados em espaços acadêmicos e institucionais”.</p>
</div>
<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/44329/defensoria-publica-critica-fim-de-cotas-raciais-em-santa-catarina">Fonte: Clique aqui</a></p>


Receita com exportações cresceu 6,9% em 2025, enquanto que o número de cervejarias instaladas no…
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, publicou uma carta aberta ao presidente Vladimir Putin na quinta-feira…
Abelardo de la Espriella não poderá mais usar uniforme de futebol como “símbolo” do seu…
O Esporte Clube Vitória vai em busca do título da Copa do Nordeste neste sábado…
Divulgação/Arquivo pessoal Wellington de Oliveira Santos, que tentou estuprar uma nutricionista em Barueri O homem…
João Paulo não continuará no Bahia para o restante da temporada. Vinculado por empréstimo somente…