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<p>O governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&;pagina=1&;data=08/04/2026&;totalArquivos=1" target="_blank">decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins</a> sobre o querosene de aviação (QAV), combustível que abastece aviões e demais aeronaves. </p>
<p>A medida faz parte do pacote anunciado esta semana para para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. </p>
<p>De acordo com texto publicado no <em>Diário Oficial da União (DOU)</em>, a redução de impostos federais sobre o querosene é temporária, <strong>valendo de 8 de abril a 31 de maio</strong>.</p>
<p><strong>No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou em de 55% o QAV.</strong> O combustível, derivado do petróleo, representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, de acordo com a associação que representa o setor. </p>
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<p>O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente. Este último reajuste acontece no momento em que o mundo enfrenta uma escalada no preço do barril do petróleo por causa da guerra no Oriente Médio.</p>
<p><strong>A região concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% da produção mundial, o que levou a distorções na cadeia de petróleo e a escalada de preços no mercado global.</strong> </p>
<p>A Petrobras tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.</p>
<p>Para compensar o fim da cobrança de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que subirá de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da carteira passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.</p>
<h2>Outras medidas</h2>
<p>Além da redução de impostos para o setor aéreo, o conjunto de iniciativas do governo federal prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, incluindo a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.</p>
<p><strong>O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.</strong> Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.</p>
<p>Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. </p>
<p>Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.</p>
<p><strong>Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado.</strong> A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.</p>
<p>O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/decreto-que-zera-imposto-sobre-combustivel-de-aviacao-e-publicado">Fonte: Clique aqui</a></p>


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