Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Kassio Nunes Marques determinou o imediato afastamento do deputado federal Paulão (PT-AL) para dar lugar ao pecuarista Nivaldo Albuquerque (Republicanos).
Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral alagoana decidiu cassar os mais de 24,7 mil votos dados ao segundo suplente de deputado do PP, João Catunda, aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). O entendimento é que Catunda teria cometido captação ilícita de recursos por supostamente financiar material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió.
Paulão recebeu 65.814 votos em 2022, enquanto Nivaldo, que herdará a vaga do petista, teve 67.697. Apesar de o pecuarista ter conquistado mais votos, não se elegeu devido aos critérios de distribuição das sobras das vagas para os partidos após a divisão pelo quociente eleitoral. O processo em questão tramitou em sigilo desde 2023, quando o diretório do Republicanos o apresentou.
A defesa de Paulão afirma ter tomado conhecimento do caso apenas na segunda sessão de julgamento, em 25 janeiro de 2024, quando já havia três votos proferidos. Na ocasião, os próprios desembargadores do TRE alagoano disseram não saber o motivo de o processo ter entrado em segredo de justiça.
Ao saber do caso, Paulão pediu para ingressar como parte afetada, e a solicitação foi acolhida em 28 de setembro. A defesa requisitou, então, a nulidade do processo, mas a Corte negou a solicitação.
Depois da conclusão do julgamento do mérito, Paulão e a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) recorreram ao TSE para reverter o entendimento.
A principal alegação é que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, pois o sigilo da ação teria impedido sua participação na fase de instrução. No mérito, o recurso sustentou não haver provas que justifiquem a condenação e defendeu a anulação da sessão de julgamento.
Kassio, no entanto, entendeu que os recorrentes não tinham legitimidade para ingressar com um recurso contra a decisão do TRE-AL. De acordo com o ministro, a federação e o deputado exerceram a função de assistentes simples no processo, cujo papel é “meramente acessório”, atuando como “auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais” cabíveis os réus.
“Embora detenham interesse reflexo em eventual recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e da distribuição das sobras para a ocupação das cadeiras remanescentes, a representação em análise versa sobre a prática de captação ou gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2022, matérias alheias aos terceiros interessados, o que afasta a configuração da assistência litisconsorcial.”
Conforme a decisão, o TRE alagoano deve cumprir a ordem imediatamente, apesar de a Corte ainda não ter publicado o acórdão da sessão em que condenou Catunda.
Procurado, o deputado petista disse que recorrerá. “As elites armaram um golpe contra o meu mandato conquistado com dignidade e, agora, vamos encampar a luta mais uma vez para desmascarar toda essa história abominável”, afirmou Paulão. “Vou à luta contra todos em defesa de um mandato conquistado nas urnas legitimamente junto ao povo alagoano comprometido com a democracia, a cidadania e a população que mais precisa.”
Em nota, a bancada do PT na Câmara classificou a decisão como “profundamente injusta” e expressou “sérias preocupações” sobre as garantias democráticas no País. “Não se pode admitir qualquer tipo de manobra que resulte no afastamento de lideranças populares legitimamente eleitas. É fundamental que todas as instâncias democráticas se mobilizem em defesa do mandato de Paulão, garantindo o respeito à vontade popular.”
Já o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ao qual Paulão é ligado, disse não ser “aceitável que um mandato legitimamente conquistado seja retirado sem que recaia sobre o deputado qualquer acusação de crime eleitoral”. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas, por sua vez, afirmou que a política “não pode ser resumida a cálculos aritméticos frios que ignoram a vontade popular expressada nas urnas” e afirmou esperar que seu mandato seja restabelecido.
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