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<p>Antes da aprovação na CPMI do INSS, Mendonça havia autorizado a PF a efetuar a medida contra o empresário no âmbito da investigação de descontos indevidos</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">JUCA VARELLA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2017/04/2356588595-fabio-luis-lula-da-silva-lulinha-ae.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2017/04/2356588595-fabio-luis-lula-da-silva-lulinha-ae.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Chile, Punta Arenas, 16/02/2008. Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) assiste palestra junto com os pais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia, em Punta Arenas, antes de visita à Base Brasileira Comandante Ferraz, na Antártida.<br /></span></div>
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<p>O ministro <strong>Flávio Dino</strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) <strong>a suspensão da quebra de sigilo</strong> do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o <strong>Lulinha</strong>, <strong>aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)</strong>. Na decisão, o magistrado destacou que a <strong>anulação não “invalida” a medida similar executada pela Polícia Federal</strong> (PF) contra o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p><strong>Em janeiro, o ministro André Mendonça autorizou a PF a efetuar a quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal de Lulinha</strong>. A corporação apura o<strong> envolvimento do filho do chefe do Executivo no esquema de</strong> <strong>descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS</strong>.</p>
<p>O <strong>empresário também foi citado em decisão</strong> de Mendonça que autorizou a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizar, em dezembro de 2025, uma nova fase da <strong>Operação Sem Desconto</strong>. <strong>No celular de Antônio Carlos Camilo Antunes</strong>, conhecido como o <strong>“Careca do INSS”</strong>, a corporação encontrou <strong>mensagens que citam repasse</strong> <strong>de ao menos R$ 300 mil ao “filho do rapaz”</strong>, que, segundo os investigadores, seria uma<strong> alusão a Lulinha</strong>.</p>
<p>À <strong>Jovem Pan</strong>, o advogado Alan Januário disse que <strong>as determinações</strong> dos ministros se enquadram em <strong>“contextos jurídicos distintos”</strong>. “A decisão de Dino incide sobre <strong>ato praticado por uma comissão parlamentar de inquérito</strong>, portanto, no âmbito do Poder Legislativo, enquanto a [autorização] de Mendonça decorre de <strong>procedimento investigatório processual</strong> <strong>vinculado à atuação da Polícia Federal e do Judiciário</strong>“, explicou.</p>
<h2><strong>Quebra de sigilo de Lulinha</strong></h2>
<p>Na reunião de 26 de fevereiro, a<strong> CPMI do INSS votou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha</strong>. Além da medida, mais <strong>86 requerimentos foram aprovados de forma conjunta</strong> pela comissão. <strong>Logo depois, houve confusão e empurra-empurra entre os presentes</strong>. Senadores e deputados federais da base do governo não concordaram com a condução da votação pelo <strong>presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG)</strong>.</p>
<p><strong>Os governistas solicitaram a anulação da ação contra Lulinha</strong> por meio de requerimento protocolado junto à presidência do Senado Federal. Na terça-feira (3), <strong>o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPMI contra o empresário</strong>.</p>
<p>Na quarta-feira (4), <strong>a defesa do filho do chefe do Executivo pediu ao STF a suspensão da decisão da CPMI</strong>. A solicitação se deu depois de Dino, no mesmo dia, <strong>anular a quebra de sigilo de uma amiga de Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger</strong>, também investigada pela comissão. <strong>O ministro acolheu a alegação dos advogados dela de que houve violação no processo de votação</strong>.</p>
<p>Já a <strong>defesa de Lulinha</strong> argumentou que os <strong>fundamentos adotados</strong> pelo ministro <strong>para suspender a medida contra Luchsinger “são todos aplicáveis” ao empresário</strong>. Para os advogados do filho do presidente, a <strong>votação “em globo” foi sem “fundamentação concreta, específica e individualizada”</strong>.</p>
<p>Dino entendeu que a <strong>CPMI apreciou os requerimentos de quebra de sigilo “em globo”</strong>. Ou seja, foram votados <strong>em conjunto</strong> e <strong>sem a exposição individual</strong>. Na decisão desta quinta, o ministro determinou que as <strong>“autoridades administrativas” não cumprissem com as deliberações oriundas da reunião de 26 de fevereiro</strong>.</p>
<p>“Tal situação geraria <strong>insegurança jurídica e intermináveis debates</strong>, tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a <strong>altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas</strong> no relevante Inquérito Parlamentar”, justificou o Dino.</p>
<p>O ministro ainda evidenciou ser <strong>“induvidoso” que a CPMI “pode (e deve) quebrar sigilos </strong>constitucionais que entender necessários” <strong>desde que “haja um adequado procedimento”</strong>. O magistrado apresentou o seguinte rito:</p>
<ol>
<li>Apresentação do caso;</li>
<li>Exposição dos fundamentos do requerimento;</li>
<li>Debate;</li>
<li>Votação individualizada;</li>
<li>Deliberação;</li>
<li>Registro em ata com motivação para quebra de sigilo e placar da votação de cada caso.</li>
</ol>
<h2><strong>CPMI do INSS</strong></h2>
<p>Instalada em 20 de agosto, a<strong> CPMI do INSS fez 33 reuniões</strong> até segunda-feira (2). Nessa reta final, a comissão está concentrada em <strong>analisar fraudes em empréstimos consignados</strong>, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis. Em 2025, o comitê ouviu Antônio Carlos Camilo Antunes.</p>
<p>O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Segundo os dados apurados pela CPMI, o<strong> “Careca no INSS”</strong> seria o operador do esquema e <strong>teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses</strong>.</p>
<p>De acordo com o <strong>calendário oficial</strong> de atividades para 2026, a <strong>CPMI ouvirá testemunhas até 19 de março</strong>. No dia 23, está marcada a apresentação e leitura do relatório final. Já a <strong>votação do documento ficou para o dia 26</strong>.</p>
</p></div>
<p><a href="https://jovempan.com.br/?p=2111762">Fonte: Clique aqui</a></p>


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