Contribuintes têm até o final do mês para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%

<p><&sol;p>&NewLine;<div itemprop&equals;"text">&NewLine;<p>Novembro é o último mês para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores &lpar;IPVA&rpar; aderirem ao Refis IPVA Bahia&comma; que oferece desconto de 95&percnt; em multas por atraso e acréscimos moratórios&period; O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 deste mês&period; Para obter mais informações&comma; basta acessar o endereço www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br&comma; clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo&comma; ou número do Processo Administrativo Fiscal &lpar;PAF&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia &lpar;Sefaz-Ba&rpar;&comma; Augusto Guenem&comma; as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA&comma; inscritos ou não em dívida ativa&comma; inclusive os ajuizados&comma; que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024&period; Até o momento&comma; mais de 16 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão&comma; ou seja&comma; o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R&dollar; 460&comma;00&period; Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50&percnt; dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Como aderir<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Logo depois de acessar o simulador disponível no www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br&comma; o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro&period; Após alguns segundos&comma; o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista&period; Clicando-se no botão avançar&comma; a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para dar prosseguimento&comma; basta clicar em efetuar pagamento&period; A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito&comma; que deve ser até o dia 28 de novembro&comma; e depois selecionar novamente o botão avançar&period; Nesta nova etapa&comma; o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual &lpar;DAE&rpar; clicando na opção &OpenCurlyDoubleQuote;Emitir DAE”&period; É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov&period;br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Licenciamento<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil&comma; Bradesco ou Banco Sicoob&period; O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas&period; Para informações adicionais&comma; o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha&period; Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba&period;gov&period;br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No site da Sefaz-Ba&comma; o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão&comma; na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia&comma; além de um link para perguntas e respostas sobre o programa&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>Foto&colon; Antonio Queirós GOVBA<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br&sol;destaque&sol;contribuintes-tem-ate-o-final-do-mes-para-aderir-ao-refis-ipva-bahia-com-desconto-de-95&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;