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<p>Agora, indivíduos que possuírem até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis são considerados usuários, o que implica que a posse não é mais tratada como crime</p>
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<p>O <strong>Conselho Nacional de Justiça</strong> (CNJ) anunciou a realização de um mutirão em novembro para revisar casos de prisões relacionadas ao porte de <strong>maconha</strong>. Essa iniciativa surge após uma decisão do <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> (STF), que estabeleceu que 40 gramas é o limite que diferencia usuários de traficantes. O mutirão será realizado em colaboração com as Defensorias Públicas e focará em processos de réus que estão em regime fechado e semiaberto. A revisão abrangerá aproximadamente 65 mil processos, incluindo aqueles que envolvem o porte de até 40 gramas de maconha, além de casos de tentativa de fuga, brigas, posse de celular e outras infrações graves. Para facilitar essa triagem, o CNJ utilizará o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que permitirá uma análise mais eficiente dos casos.</p>
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<p>A decisão do STF não legaliza o uso de maconha, mas redefine a forma como a lei trata o consumo da substância. Agora, indivíduos que possuírem até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis são considerados usuários, o que implica que a posse não é mais tratada como <strong>crime</strong>, mas sim como uma infração sujeita a sanções administrativas. É importante ressaltar que, mesmo com a nova definição, a posse de equipamentos como balanças de precisão pode resultar em acusações de tráfico, mesmo que a quantidade de maconha esteja abaixo do limite estabelecido. Essa mudança na abordagem legal visa desonerar o sistema penal de casos que envolvem usuários, mas mantém a vigilância sobre práticas que possam indicar <strong>tráfico de drogas</strong>.</p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
<p><em>Publicado por Marcelo Seoane</em></p>
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