Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Membros do Conselho de Comunicação Social &lpar;CCS&rpar;&comma; especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano&comma; conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social&comma; ocorrida na manhã desta segunda-feira &lpar;5&rpar; no Senado&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1606573&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>A partir do dia 16 de agosto&comma; os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral inclusive na internet&comma; segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral &lpar;TSE&rpar;&period; O pleito ocorre em outubro&comma; sem que o Brasil tenha leis aprovadas pelo Congresso Nacional que disciplinem especificamente o funcionamento das redes sociais e regulamente o uso da inteligência artificial &lpar;IA&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo”&comma; lembra a doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira&comma; professora do Instituto Brasileiro de Ensino&comma; Desenvolvimento e Pesquisa &lpar;IDP&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A eleição municipal sempre é um laboratório para eleições gerais que serão realizadas 2 anos depois”&comma; lembra a advogada Ângela Ginachi&comma; conselheira do CCS&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;No contexto eleitoral&comma; essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo&period; Contudo&comma; também podem ser usadas para disseminar desinformação&comma; manipular opiniões&comma; manipular a integridade do processo democrático&period; Vimos exemplos ao redor do mundo de como essas ferramentas podem ser utilizadas de maneira prejudicial”&comma; alerta Fabrício da Mota Alves&comma; representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações &lpar;Anatel&rpar;&comma;<&sol;p>&NewLine;<h2>Leis abrangentes <&sol;h2>&NewLine;<p>Na audiência&comma; foi apontada a necessidade de a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive”&comma; ressalta a professora do IDP Marilda Silveira&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na ausência de leis aprovadas pelo legislativo&comma; o TSE modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para proibir deepfakes&comma; obrigar o aviso sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha&comma; restringir o emprego de robôs para intermediar contato com eleitores e responsabilizar as chamadas big techs quando não retirarem do ar imediatamente conteúdos com desinformação&comma; discursos de ódio e conteúdo antidemocrático&comma; racista e&sol;ou homofóbico&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para Samir Nobre&comma; diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão &lpar;Abratel&rpar; e membro do CCS&comma; há leis que podem enquadrar as plataformas digitais em diversas situações&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A legislação está posta&period; Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”&comma; avalia&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Marina Giancoli Pita&comma; coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República&comma; concorda que é possível aplicar a legislação existente contra eventuais desvios e crimes cibernéticos&period; Ela&comma; no entanto&comma; defende que haja regulamentação para forçar as plataformas a demonstrarem &OpenCurlyDoubleQuote;um esforço contínuo e suficiente” de garantir que o ambiente virtual seja íntegro&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-08&sol;conselho-discute-regulamentacao-de-ia-e-redes-sociais-nas-eleicoes">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;