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<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. <strong>As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.</strong> </p>
<p>Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://autenticaje.tse.jus.br/auth/realms/externo-prata-adm/protocol/openid-connect/auth?client_id=sre-frontend&;redirect_uri=https%3A%2F%2Fsre.tse.jus.br%2F&;state=562b6ffd-59ca-4f81-a59d-70706f5d09a6&;response_mode=fragment&;response_type=code&;scope=openid&;nonce=7bbed9f3-7a36-4f2b-a616-ca82fa1d5b6a&;code_challenge=8gs4Po2GIDDX39GCb4pr7nTwFvU6bGmFvrrz48Ji31Q&;code_challenge_method=S256" target="_blank">formulário eletrônico</a> para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. </p>
<p>Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997" target="_blank">Lei das Eleições</a>, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. </p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a></p>
<p>Conforme determinado pela Constituição, <strong>o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo</strong>. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. </p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/audiencias-publicas-sobre-as-minutas-das-resolucoes-que-regerao-as-eleicoes-2026?tab=ancora-3" target="_blank">>;>; Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE. </a></p>
<h2>Redes sociais e IA</h2>
<p>Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. </p>
<p><strong>Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.</strong> O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. </p>
<p>Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. </p>
<p>O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado <em>deep fake</em> ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. </p>
<p>>;>; Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.</p>
<h2>Pré-campanha</h2>
<p>O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as <em>lives</em> em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. </p>
<p>Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro. </p>
<p>A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.</p>
<p>Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/tse-propoe-novas-regras-e-recebe-sugestoes-sobre-eleicoes-de-2026">Fonte: Clique aqui</a></p>


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