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<p><strong>O senado federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023 que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.</strong></p>
<p>A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.</p>
<p>O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). A lei de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e política do Brasil.</p>
<p>A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.</p>
<p>A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/congresso-inclui-politica-e-direitos-da-cidadania-no-curriculo-escolar">Fonte: Clique aqui</a></p>


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