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<p>O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, nesta segunda-feira (25), durante sessão plenária, a Resolução Normativa que estabelece diretrizes para a Educação Infantil no estado. A decisão, tomada justamente no Dia Nacional da Educação Infantil, reafirma o compromisso da Bahia com a primeira etapa da educação básica, assegurando o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos.</p>
<p>A normatização da Educação Infantil pelo Conselho se faz necessária para garantir que as instituições do Sistema Estadual de Ensino — públicas e privadas — estejam alinhadas às legislações nacionais, como a LDB e a BNCC, mas também para atender às especificidades culturais, sociais e territoriais da Bahia. A Resolução vai orientar redes e instituições públicas e privadas sobre como estruturar seus currículos, garantindo práticas pedagógicas que respeitem a diversidade das infâncias baianas.</p>
<p>Entre os pontos inovadores, destacam-se a exigência de currículos contextualizados aos territórios de identidade da Bahia, a formação continuada de professores, o fortalecimento da gestão democrática com participação dos municípios, e diretrizes mais rigorosas de inclusão, equidade e monitoramento.</p>
<p>O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, definiu a aprovação como um marco. “A Bahia dá um passo decisivo ao aprovar esta normativa. Estamos fortalecendo esta etapa como espaço de acolhimento, desenvolvimento e justiça social, garantindo que cada criança seja reconhecida como sujeito de direitos desde os primeiros anos de vida”.</p>
<p>A presidente da Comissão de conselheiros que elaborou a Resolução, Anna Cristina Croesy, ressaltou a construção coletiva do texto. “Trata-se de uma resolução construída com ampla participação e diálogo com diferentes atores, incluindo a UNCME/BA, o que reforça a integração entre Estado e municípios e garante que as orientações reflitam a realidade dos territórios baianos”.</p>
<p>A resolução que reafirma princípios já estabelecidos pela legislação nacional — como a centralidade da brincadeira e a indissociabilidade do educar e cuidar — segue para homologação da Secretaria da Educação e entrará em vigor imediatamente após a publicação em Diário Oficial (DOE).</p>
<p><strong>O que a Resolução traz de novo e desafiador</strong><br />A normativa exige que os currículos da Educação Infantil considerem as especificidades culturais, linguísticas e sociais dos territórios baianos, respeitando a diversidade das infâncias no estado. Ela determina diretrizes específicas para o atendimento de crianças com deficiência e de diferentes contextos sociais, culturais e territoriais, desafiando escolas a se organizarem de forma mais flexível e inclusiva, prevendo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento pedagógico e institucional, o que exigirá maior capacidade técnica e administrativa dos sistemas de ensino.</p>
<p>Ainda estabelece parâmetros que exigem maior investimento na formação continuada de professores, ampliando o desafio para municípios e instituições privadas acompanharem esse processo; e reforça o papel dos Conselhos Municipais de Educação, ampliando a corresponsabilidade entre instâncias e tornando essencial a cooperação entre Estado e municípios.</p>
<p><em><strong>Fonte: Ascom/CEE-BA</strong></em></p>
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<p><a href="http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-08/372510/conselho-estadual-de-educacao-aprova-resolucao-para-educacao-infantil-no">Fonte: Clique aqui</a></p>


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