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<p>O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os <strong>parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas</strong>.</p>
<p>No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.</p>
<p>No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.</p>
<p><strong>Com o acordo aprovado pela Corte, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro</strong>. </p>
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<p><!--copyright=311322-->Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. &#8211; <strong>Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=311322--></p>
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<h2>Trama golpista</h2>
<p>Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.</p>
<p>O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.</p>
<p>Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus.<br /> </p>
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<p><!--copyright=92013-->A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha(José Cruz/Agência Brasil) <!--END copyright=92013--></p>
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<h2>Posse</h2>
<p>Na terça-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte.</p>
<p>A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.</p>
<p>De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.</p>
<h2>Crime da 113 Sul</h2>
<p>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Brasília onde o casal morava, e ocorreu em 2009, quando as vítimas foram mortas a facadas.</p>
<p>Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília sob acusação de atuar como mandante dos assassinatos.</p>
<p><strong>O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão de Adriana seja determinada imediatamente.</strong></p>
<p>Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.</p>
<h2>Laqueadura</h2>
<p>Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/congresso-e-judiciario-retomam-sessoes-apos-feriado-de-carnaval">Fonte: Clique aqui</a></p>


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