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<p><strong>Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trouxeram mudanças no combate à violência contra a mulher. Além da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, foi aprovada uma lei que aumenta a divulgação do canal de denúncias.</strong></p>
<h2>Sistema Nacional</h2>
<p><strong>Os deputados aprovaram na última terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. </strong>O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.</p>
<p>De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.</p>
<p><strong>A proposta do PLP é dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente. </strong>O pacto, lançado em fevereiro, prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.</p>
<p>O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A verba deverá financiar ações e fortalecimento da política de proteção. A destinação de recursos deve ocorrer no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.</p>
<h2>Ligue 180</h2>
<p>Outra aprovação visando a proteção das mulheres ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8).<strong> O projeto aprovado determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. </strong>O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção do Presidente da República.</p>
<p>Com a nova lei, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.</p>
<p><strong>A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.</strong></p>
<p>A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.</p>
<p>É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. No caso de mulheres que estejam no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras).</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-avanca-na-aprovacao-de-projetos-para-protecao-mulheres">Fonte: Clique aqui</a></p>


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