Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira &lpar;17&rpar; um projeto de resolução&comma; assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado&comma; que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos&period; <&sol;strong>O texto será encaminhado para promulgação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto&comma; aprovado em votação simbólica&comma; altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento &lpar;CMO&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde&comma; mas mantém a vedação desse uso para as emendas individuais&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>As regras atuais determinam que ao menos 50&percnt; do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde&comma; mas veda a sua utilização para o custeio de folhas de pagamento de servidores&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Os seis parlamentares que discutiram a matéria se posicionaram contra o projeto&period; <&sol;strong>O deputado Ivan Valente &lpar;Psol-SP&rpar; disse que a sanha pelas emendas é prejudicial para o país&period; O deputado apontou o crescimento nos valores das emendas individuais&comma; que passaram de cerca de R&dollar; 8 milhões&comma; em 2018&comma; para cerca de R&dollar; 46 milhões este ano&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;As emendas impositivas viraram mais de um quarto das despesas discricionárias no país&period; Essa gana dos parlamentares para redistribuir emendas aos prefeitos é porque isso reelege o deputado&semi; praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composição vergonhosa do congresso que ataca direitos dos trabalhadores e não quer distribuir renda”&comma; criticou&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>A deputada Adriana Ventura &lpar;Novo-SP&rpar; também se posicionou contra a medida que&comma; segundo ela&comma; abre caminho para a prática do &OpenCurlyDoubleQuote;toma lá&comma; dá cá” e fere o pacto federativo&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Que absurdo é esse de a gente autorizar o custeio de Saúde&period; Passou da hora de discutir decentemente pacto federativo&period; É uma aberração a gente discutir custeio da saúde pago e bancado com emenda parlamentar&period; A gente está autorizando emendas coletivas para pagamento de pessoal da saúde”&comma; criticou&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>O deputado Pompeo de Mattos &lpar;PDT-RS&rpar; também criticou a medida e disse ser necessário discutir o mecanismo das emendas&comma; que foi mudando ao longo dos anos&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Isso é perigoso&period; As emendas não são permanentes&period; Não é mensal ou anual&period; Em um ano tem as emendas para pagar os funcionários e outro ano não tem&period; Mas os funcionários são todos os meses”&comma; advertiu&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Rodrigo da Zaeli &lpar;PL-MT&rpar; também apontou que a proposta pode criar uma relação de subordinação entre parlamentares e prefeitos&period; Segundo o deputado mato-grossense&comma; dos 142 municípios do estado&comma; mais de 100 não conseguem suprir as demandas com orçamento próprio&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Com o pouco tempo que tenho nesta Casa&comma; já entendi o jogo&colon; se você não for ao município prometer a emenda&comma; vincular o apoio de prefeitos e vereadores nessas emendas&comma; você tem pouca chance de sucesso de voltar na próxima eleição&period; Então fica o círculo vicioso”&comma; disse&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<div class&equals;"dnd-widget-wrapper context-cheio&lowbar;8colunas type-image atom-align-center">&NewLine;<div class&equals;"dnd-atom-rendered"><&excl;-- scald&equals;428128&colon;cheio&lowbar;8colunas &lbrace;"additionalClasses"&colon;""&rcub; --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- END scald&equals;428128 --><&sol;div>&NewLine;<p><h6 class&equals;"meta rtecenter">Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para a votação de vetos presidenciais&period; Foto&colon; <strong>Lula Marques&sol;Agência Brasil<&sol;strong><&excl;--END copyright&equals;428128--><&sol;h6>&NewLine;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<h2>Outras medidas<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>O Projeto de Resolução aprovado também determina regras para a destinação de verbas para instituições privadas&period; <&sol;strong>Essas instituições terão que possuir uma unidade ativa&semi; contar com equipe técnica própria&semi; demonstrar experiência na área correspondente aos recursos previstos na emenda parlamentar e comprovar ter condições técnicas e operacionais para atuar no estado beneficiado pelos recursos da emenda&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Por fim&comma; <strong>o projeto prevê a solicitação de alteração de programação de emenda somente será deliberada pela CMO quando solicitada formalmente pelo parlamentar que tenha sido o proponente da emenda&period; <&sol;strong>Essa medida visa atender aos requisitos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; para dar transparência na destinação das emendas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na sessão de hoje&comma; os parlamentares também discutem a apreciação de diversos vetos presidenciais&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-06&sol;congresso-aprova-usar-emendas-para-salarios-de-profissionais-da-saude">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;