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<p>A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou há pouco a análise da proposta do fim da escala 6&#215;1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.</p>
<p><strong>O Executivo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25)</strong> que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6&#215;1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).</p>
<p>Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também nesse prazo a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e <strong>12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais</strong>. </p>
<p><strong>O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.</strong></p>
<blockquote>
<p>“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.</p>
</blockquote>
<p>Ao iniciar a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Motta na tramitação da proposta e disse que a ação do governo foi fundamental para o avanço do debate.</p>
<p><strong>“O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, afirmou.</strong></p>
<p><strong>A proposta, após a promulgação da PEC, em 60 dias:</strong></p>
<ul>
<li> início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; </li>
<li> jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. </li>
</ul>
<p><strong>Em 1 ano:</strong></p>
<ul>
<li> jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais. </li>
</ul>
<p><strong>O trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação.</strong> Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5&#215;2).</p>
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<h2>Regras para MEI </h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou a proposta para que os microempreendedores individuais (MEI) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. </p>
<p>Atualmente, os MEI só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. </p>
<p><strong>“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta.</strong> </p>
<p>A mudança para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. </p>
<p>“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, acrescentou Hugo Motta.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/comissao-da-camara-comeca-analisar-relatorio-do-fim-da-jornada-6x1">Fonte: Clique aqui</a></p>


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