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<p><strong>A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. </strong></p>
<p>O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.</p>
<p><strong>A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, </strong>onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.</p>
<p><strong>O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje.</strong> A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.</p>
<h2>Proposta aprovada</h2>
<p>O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.</p>
<p><strong>O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, </strong>“facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”</p>
<p><strong>A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.</strong></p>
<p>Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”</p>
<p>O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
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<li>O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.</li>
<li>Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.</li>
</ul>
<p>Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.</p>
<h2>Debates</h2>
<p>Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o governo e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a escala de trabalho 4X3.</p>
<p>A atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do texto.</p>
<p>“Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).</p>
<p>&#8220;Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis&#8221;, ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA).</p>
<p>“Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.</p>
<p>O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho e afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.</p>
<p>O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.</p>
<p>As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1.</p>
<p>&#8220;Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição&#8221;, lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).</p>
<p>A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deputados retiraram o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.</p>
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<p><em>Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/comissao-aprova-relatorio-de-pec-que-acaba-com-escala-6x1">Fonte: Clique aqui</a></p>


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