Comissão aprova inclusão da podologia na lista de serviços sujeitos ao ISS

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar &lpar;PLP&rpar; 71&sol;25&comma; que inclui a podologia na lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza &lpar;<span title&equals;"Tributo de compet&&num;xEA&semi;ncia dos munic&&num;xED&semi;pios e do Distrito Federal&comma; incide sobre 40 tipos de servi&&num;xE7&semi;os listados na Lei Complementar 116&sol;03&period; As al&&num;xED&semi;quotas variam de 2&percnt; a 5&percnt;&comma; dependendo do servi&&num;xE7&semi;o&period;" >ISS<&sol;span>&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>A proposta altera a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;gov&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;leicom&sol;2003&sol;leicomplementar-116-31-julho-2003-492028-norma-pl&period;html">Lei Complementar 116&sol;03<&sol;a> &comma; que define os serviços tributáveis pelos municípios&period; O texto modifica a lista anexa à legislação&comma; que trata das terapias destinadas ao tratamento físico&comma; orgânico e mental&comma; para deixar claro que a podologia está incluída nessa classificação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a mudança&comma; a atividade passa a ter enquadramento tributário específico&comma; eliminando dúvidas sobre a incidência do ISS&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Foi aprovado o parecer do relator&comma; deputado Daniel Agrobom &lpar;PL-GO&rpar;&comma; favorável à proposta de autoria do deputado Geraldo Resende &lpar;PSDB-MS&rpar;&period; Para o relator&comma; a podologia deve ser &&num;8220&semi;enquadrada como atividade da área da saúde&comma; conforme já é reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego &lpar;MTE&rpar; e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística &lpar;<span title&equals;"&&num;xD3&semi;rg&&num;xE3&semi;o da administra&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o p&&num;xFA&semi;blica federal&comma; subordinado ao Minist&&num;xE9&semi;rio do Planejamento&comma; Or&&num;xE7&semi;amento e Gest&&num;xE3&semi;o&period; &&num;xC9&semi; o principal provedor de dados oficiais do Pa&&num;xED&semi;s&comma; sendo respons&&num;xE1&semi;vel pela produ&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o&comma; an&&num;xE1&semi;lise&comma; pesquisa e dissemina&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o de informa&&num;xE7&semi;&&num;xF5&semi;es de natureza estat&&num;xED&semi;stica &lpar;demogr&&num;xE1&semi;fica&comma; social e econ&&num;xF4&semi;mica&rpar;&comma; geogr&&num;xE1&semi;fica&comma; cartogr&&num;xE1&semi;fica&comma; geod&&num;xE9&semi;sica e ambiental&period;" >IBGE<&sol;span>&rpar;&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Próximos passos<&sol;strong> <br &sol;>A proposta será analisada de forma <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >conclusiva<&sol;span> pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; O texto está sujeito à análise do Plenário&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei<&sol;a> <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;43684&sol;comissao-aprova-inclusao-da-podologia-na-lista-de-servicos-sujeitos-ao-iss">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;