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<p><strong>Considerado uma das primeiras pessoas a apontar a ilegalidade de grande parte das mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas, o advogado Eli Cohen afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uma fraude tão extensa e complexa não funcionaria sem a conivência de servidores públicos e o envolvimento de ocupantes de cargos públicos de alto escalão.</strong></p>
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<p>“Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião &#8211; e tenho certeza de que os senhores vão chegar lá -, um ministro da Previdência”, disse Cohen ao depor a CPMI, nesta segunda-feira (1).</p>
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<p>Inquerido por deputados federais e senadores por cerca de oito horas,<strong> Cohen disse que tomou conhecimento das fraudes em dezembro de 2022, ao ser contratado por dois dirigentes de duas entidades autorizadas pelo INSS a oferecer a seus associados a possibilidade de optarem por pagar as mensalidades associativas com descontos em suas aposentadorias e pensões.</strong> Segundo o advogado, seus dois primeiros clientes eram pessoas simples, também aposentadas, usadas como laranjas no esquema que envolvia várias associações e entidades associativas.</p>
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<p>“Eles foram ao escritório porque não conseguiram comprar uma geladeira. O nome deles estava sujo […] Eu os atendi e &#8211; tenho até vergonha de falar &#8211; em dez minutos eu sabia que era uma fraude endêmica”, contou Cohen.</p>
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<p>Em abril deste ano, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), tornou público que milhões de autorizações de descontos de mensalidades associativas foram fraudadas ao longo dos últimos anos, muitas vezes sem que os aposentados e pensionistas sequer soubessem da existência das entidades com que estavam contribuindo financeiramente. No mesmo dia da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo e outros cinco dirigentes do instituto, afastados.</p>
<p>“[Essa fraude] só foi possível porque todo mundo combinou de não enxergar nada, de não querer enxergar nada”, acrescentou Cohen,<strong> garantindo que já em março de 2023, apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de São Paulo, compartilhando todas as informações e provas que havia reunido em poucos meses de investigação. </strong>O que, segundo ele, motivou o Ministério Público a se reunir com ele.</p>
<p>“Investigaram um pouco e, de repente, passaram a não mais investigar”, afirmou Cohen, explicando que, diante da inércia das instituições públicas que deveriam averiguar suas denúncias, recorreu à imprensa.</p>
<p>“Lancei mão de um outro instrumento que nós temos, o jornalismo investigativo, que ampliou as nossas investigações”, contou o advogado ao comentar a razão do próprio inquérito policial que resultou na realização da Operação Sem Desconto estar embasado em matérias jornalísticas, publicadas principalmente pelo site Metrópoles.</p>
<p>“Eu só utilizo o jornalismo investigativo quando as autoridades se recusam, prevaricam. A verdade é essa”, comentou Cohen.</p>
<p>Para o advogado, a origem da chamada Farra do INSS remonta ao ano de 2003, quando o governo federal publicou a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2003/130.htm" target="_blank">Medida Provisória 130</a>, autorizando o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições e sociedades financeiras e mercantis.</p>
<p>“A MP tinha um apelo social interessante: que [os empregados celetistas e também] o aposentado tivesse acesso a um crédito sem burocracia. O problema é como ela foi operada”, ponderou o advogado, assegurando que a medida acabou priorizando os interesses das instituições financeiras.</p>
<p>Ele relembra que a partir de 2025 aparecem as reclamações de fraude nos consignados. &#8220;Buscando nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, você encontra [ações judiciais movidas] por [cerca de] 400 aposentados, em 2006, dizendo que não pediram empréstimo&#8221;, ressalta, acrescentando que já era um indício fraudes. Para ele, “o problema do desconto consignado vem de 2005 e perdura até hoje”.</p>
<p>“Tudo que estou falando aqui está provado e vou deixar com o presidente [da CPMI] tudo separado para que vocês possam ter acesso às fontes de tudo que eu falar aqui&#8221;, garantiu. &#8220;Esse modelo que eu vou explicar funciona para todos os sindicatos e associações. Todos. Só mudam os personagens. O que não muda são as vítimas: o aposentado [e pensionista]”, concluiu o advogado.</p>
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