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<p><strong>A partir de segunda-feira (25), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais</strong> emprestados no sistema financeiro com garantia da União.</p>
<p>Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.</p>
<p>O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro.</p>
<p>As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União estava consumido.</p>
<p><strong>>;>; As mudanças foram as seguintes:</strong></p>
<ul>
<li>ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;</li>
<li>ampliação do sublimite para operações com garantia da União no Novo Programa de Ampliação do Crescimento (Novo PAC): R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;</li>
<li>ampliação do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios: R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;</li>
<li>redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC: R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;</li>
<li>redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.</li>
</ul>
<p><strong>As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências</strong>. O <strong>dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal </strong>para os estados e os municípios.</p>
<p>Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União foi emprestado e que a folga na utilização das linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.</p>
<p>Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.</p>
<h2>Fundo climático</h2>
<p>O <strong>CMN também aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros </strong>para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação iguala a metodologia à aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</p>
<p>As taxas de juros são calculadas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.</p>
<p>A norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos cobrados do mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que operam os empréstimos.</p>
<h2>Plano de contingência</h2>
<p>O <strong>CMN também regulamentou as</strong> linhas de crédito de R$ 40 bilhões<strong> para socorrer os setores econômicos afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos</strong> sobre os produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas terão prioridade para acessar as linhas de crédito do BNDES.</p>
<p>O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para os exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada tipo de linha, também anunciadas nesta sexta pelo BNDES, no Rio de Janeiro.</p>
<p>O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/cmn-remaneja-r-14-bi-para-credito-de-governos-locais-e-novo-pac">Fonte: Clique aqui</a></p>


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