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<p><strong>O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos.</strong> A medida faz parte de uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.</p>
<p><strong>A regulamentação foi publicada por meio da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&;numero=5304" target="_blank">Resolução nº 5.304</a> do CMN e detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.</strong></p>
<h2>Quem poderá participar</h2>
<p>O programa será destinado a três grupos:</p>
<ul>
<li>motoristas de aplicativos;</li>
<li>taxistas;</li>
<li>cooperativas de táxi.</li>
</ul>
<p>Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores precisarão cumprir critérios definidos pelo governo federal. <strong>No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.</strong></p>
<p><strong>Já taxistas e cooperativas deverão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais</strong>, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.</p>
<h2>Como funcionará</h2>
<p>Os financiamentos serão feitos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</p>
<p>Na prática,<strong> o BNDES vai repassar os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.</strong></p>
<p>Os financiamentos poderão ser usados para comprar:</p>
<ul>
<li>veículos elétricos;</li>
<li>híbridos flex;</li>
<li>carros flex;</li>
<li>veículos movidos exclusivamente a etanol.</li>
</ul>
<p>O programa também permitirá incluir no financiamento:</p>
<ul>
<li>seguro do veículo;</li>
<li>seguro prestamista;</li>
<li>equipamentos de segurança;</li>
<li>itens voltados à proteção de mulheres motoristas.</li>
</ul>
<p>Os itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.</p>
<h2>Taxas reduzidas</h2>
<p>O CMN definiu condições especiais para os financiamentos.</p>
<p><strong>A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano.</strong></p>
<p>Além disso, os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa.</p>
<p><strong>O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos),</strong> com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida.</p>
<p><strong>O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.</strong></p>
<h2>Objetivo do programa</h2>
<p>Segundo o governo, <strong>o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio.</strong></p>
<p>A proposta também tem como meta<strong> acelerar a renovação da frota nacional</strong>, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.</p>
<p>A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e aumentar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.</p>
<h2>Garantias previstas</h2>
<p>A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco.</p>
<p>Na prática, esse fundo funciona como uma espécie de garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência.</p>
<p>Isso tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldade para obter financiamento em condições favoráveis.</p>
<h2>O que é o CMN</h2>
<p>O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Cabe ao CMN estabelecer diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro.</p>
<p>O conselho é formado por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/cmn-regulamenta-nova-linha-para-motoristas-de-aplicativos-e-taxistas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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