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<p>Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (30), o <strong>Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média</strong>.</p>
<p>A regulamentação <strong>remove os últimos obstáculos para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor</strong>, garantindo as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos.</p>
<p>O CMN aprovou dois votos. O primeiro <strong>permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 do programa</strong>, que beneficia <strong>famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil</strong>, sem subsídios, mas juros menores.</p>
<p>A regulamentação foi necessária para <strong>garantir as mesmas condições dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) </strong>às operações com dinheiro do Fundo Social.</p>
<p>Atualmente, os <strong>financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR)</strong>. <strong>Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual</strong>.</p>
<p>O segundo voto permite que os <strong>bancos combinem recursos do FGTS e recursos próprios</strong>, vindos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para <strong>emprestarem para a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida</strong> que beneficia <strong>famílias com renda mensal de até R$ 12 mil</strong>.</p>
<p>A nova categoria do Minha Casa, Minha Vida <strong>oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil</strong>, de imóveis novos e usados.</p>
<p>A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor.</p>
<h2>Impactos</h2>
<p>Em nota, o <strong>Ministério da Fazenda informou que as propostas reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional </strong>e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.</p>
<blockquote>
<p>“Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, destacou o texto.</p>
</blockquote>
<p>Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.</p>
<p>Anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria do Minha Casa, Minha Vida abrangerá famílias que ganham até R$ 12 mil.</p>
<p>No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos valores de renda das faixas do programa e permitiu a utilização de excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de recursos para a Faixa 4.</p>
<p>No último dia 25, o Ministério das Cidades publicou uma portaria com as novas faixas do programa habitacional.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/cmn-regulamenta-ampliacao-do-minha-casa-minha-vida-para-classe-media">Fonte: Clique aqui</a></p>


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