A nova etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira 7 pela Polícia Federal, cristaliza a competência do Supremo Tribunal Federal na condução da investigação sobre as fraudes financeiras lideradas pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro. Um dos alvos da ação é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que conta com foro por prerrogativa de função — o chamado foro privilegiado.
Conforme a Constituição, cabe ao STF analisar crimes comuns de presidente e vice-presidente da República, integrantes do Congresso Nacional, ministros da própria Corte e procurador-geral da República.
A autorização para a nova operação partiu do ministro André Mendonça, relator do caso desde fevereiro. Antes, a função cabia a Dias Toffoli, afastado do posto após virem à tona ligações com figuras na mira da PF.
No momento da troca de relator, uma das dúvidas era exatamente a instância responsável pela apuração. Não se descartava, por exemplo, o envio do caso à primeira instância. Logo de cara, porém, Mendonça resistiu à ideia, inclusive em relação a um possível desmembramento das diversas frentes da investigação.
Agora, a confirmação de Ciro Nogueira no rol de investigados — com a proibição de que o senador se comunique com outros alvos — enterra de vez qualquer dúvida acerca da manutenção dos autos no STF, sob a liderança de Mendonça.
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