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<p>Os partidos do chamado centrão, que reúne coligações da direita tradicional, tentam derrubar a transição de 60 dias para iniciar a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6&#215;1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Um outro destaque para limitar a extensão do fim da escala 6&#215;1 foi retirado após acordo.</p>
<p>A sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27). Os parlamentares debatem ainda quatro destaques que tentam mudar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).</p>
<p><strong>O bloco partidário que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles após acordo para que todos possam falar durante a sessão. Há mais de 30 deputados inscritos.</strong></p>
<p>Dois destaques apresentados pelo centrão preveem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que estabelece a entrada em vigor do fim da escala 6&#215;1, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas, em 60 dias após a promulgação da proposta.</p>
<p><strong>A redução para as 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial. </strong></p>
<p>O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.</p>
<h2>Destaque retirado</h2>
<p>Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado, no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).</p>
<p>O destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para os casos em que, por Lei, sejam estabelecidos regimes de trabalho diferenciados. <strong>Se esse destaque fosse aprovado, o fim da escala 6&#215;1 poderia ser limitado por lei posterior que tratasse de categorias específicas.</strong></p>
<h2>Transição </h2>
<p>Um outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, pede a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição maior – de um ano em vez de 60 dias – para o fim da escala 6&#215;1 dos terceirizados vinculados à administração pública.</p>
<p>Na mesa da Comissão, havia ainda dois pedidos de retirada da PEC da pauta e dois pedidos para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou retirando os pedidos de adiamento de votação, após acordo para que todos tenham direito de falar na sessão.</p>
<p>Com amplo apoio popular, a PEC é apoiada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).</p>
<h2>Entenda </h2>
<p><strong>O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. </strong></p>
<p>Pela proposta, o fim da escala 6&#215;1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.</p>
<p>Após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após promulgação da Emenda Constitucional.</p>
<p>O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”</p>
<p><strong>A PEC também permite que o trabalhador faça a escala 6&#215;1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.</strong></p>
<p>A legislação traz ainda restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 em valores atuais). Os empregados que recebem esse valor ou mais ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.</p>
<p><strong>A PEC prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6&#215;1 e reduzir a jornada de trabalho.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/centrao-tenta-derrubar-transicao-de-60-dias-para-fim-da-escala-6x1">Fonte: Clique aqui</a></p>


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