<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p><strong>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. </strong></p>
<p>Os parlamentares analisam a admissibilidade da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928147&;filename=PEC%2032/2020" target="_blank">Proposta de Emenda à Constituição 32/15</a>. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.</p>
<p>Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. <strong>Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal.</strong></p>
<p>Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança.</p>
<blockquote>
<p>“O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”.</p>
<p> </p>
</blockquote>
<p>Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias para os jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais específicos e a proibição de penas cruéis.</p>
<p>Já o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), <strong>Ariel de Castro Alves, defende que a proposta é “oportunista e demagógica”, com fins eleitoreiros às vésperas do pleito deste ano.</strong></p>
<p>“Os parlamentares sabem sobre a inconstitucionalidade da proposta baseada na supressão de direitos fundamentais dos adolescentes de responderem por seus atos com base no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], e não pelo Código Penal”, disse, ao citar que o critério de maioridade penal aos 18 anos é adotado pela muitas nações.</p>
<p>“Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente seus adolescentes. Quando o Estado, a sociedade e as famílias excluem, o crime acaba incluindo”, completou, ao classificar a proposta como ilusória e com o objetivo de ludibriar a opinião pública.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Números</h2>
<p>Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p><em>*Com informações da Agência Senado</em></p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/ccj-retoma-nesta-terca-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal">Fonte: Clique aqui</a></p>


Durigan diz que juros “não são civilizados” no país e afirma que não há “bala…
O episódio ocorreu próximo de Maricá, na madrugada desta quinta-feira (21) Reprodução/Instagram @redesismograficabr Não houve…
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), anunciou…
O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem…
No canal, a CBF irá compartilhar conteúdos diários exclusivos, como fotos, vídeos e entrevistas com…
A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania…