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<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.</p>
<p><strong>O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. </strong>A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista.</p>
<p>Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já se posicionou contra a matéria.</p>
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<p>“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse o relator na semana passada, em uma rede social.</p>
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<p>A análise da proposta ocorre logo após os protestos desse domingo (21) que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. </p>
<p>A PEC da Blindagem avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo. </p>
<p>Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento da proteção dos parlamentares contra ações do STF. </p>
<p>A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.</p>
<p>Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/ccj-do-senado-pode-enterrar-pec-da-blindagem-nesta-quarta-24">Fonte: Clique aqui</a></p>


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