CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado Federal aprovou&comma; nesta quarta-feira &lpar;17&rpar;&comma; o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária&comma; que tem como relator o senador Eduardo Braga &lpar;MDB-AM&rpar;<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto de lei complementar 108&sol;2024 detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços &lpar;IBS&rpar;&comma; tributo que unificará os atuais ICMS &lpar;estadual&rpar; e ISS &lpar;municipal&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços &lpar;CGIBS&rpar; e novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação &lpar;ITCMD&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Com a aprovação pela CCJ&comma; o texto atualizado segue agora para apreciação em caráter de urgência em plenário&comma; onde precisará de 41 votos dos 81 senadores – número que corresponde à maioria absoluta da Casa<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>Braga destaca&comma; entre os pontos previstos no relatório aprovado&comma; a fixação gradual das alíquotas para bebidas açucaradas&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Além disso&comma; o texto inclui taxistas&comma; mototaxistas e frentistas na categoria de microempreendedores individuais&comma; visando simplificar o acesso a benefícios e obrigações fiscais”&comma; acrescentou o relator&comma; <strong>que acolheu 96 das 149 emendas apresentadas à matéria<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o senador&comma; a versão final do relatório contou com contribuições das secretarias de finanças estaduais e municipais&period; As contribuições dos setores produtivos já haviam sido contemplados na regulamentação anterior&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Nós estamos fazendo uma reforma para o benefício da economia brasileira na competitividade&comma; na segurança jurídica&comma; na transparência em uma série de questões”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-09&sol;ccj-do-senado-aprova-relatorio-que-regulamenta-reforma-tributaria">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;